Julgue os itens a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
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- ERRADO
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- A redação do item não pode ser considerada correta, pois o Tema 940 do STF, julgado em 2019, também possibilitou ação contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público, o que torna o item errado. (CEBRASPE, justificativa da alteração de gabarito)