PF 2025 · Agente · Item 21Noções de Direito Constitucional · 6 dos 110 itens
Julgue os próximos itens, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.

A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.

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CERTO